Política de Privacidade

1. Quem somos

O Condomínio Já é um aplicativo de gerenciamento de condomínios desenvolvido pela Apps Brainiac. Esta política explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao usar o aplicativo, você declara que leu e compreendeu esta política.

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do aplicativo:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, CPF e telefone.
• Dados de login com Google: quando você entra com sua conta Google, recebemos seu nome, e-mail e foto de perfil, conforme autorizado por você na tela de login. Não temos acesso à sua senha do Google.
• Comprovantes de pagamento: fotos ou imagens que você envia para comprovar pagamentos de taxas condominiais.
• Identificador para notificações: um código do seu aparelho usado exclusivamente para enviar notificações push.

3. Como usamos os dados

• Criar e manter sua conta e identificar você como morador do condomínio.
• Permitir que a administração do condomínio gerencie moradores, cobranças e comunicados.
• Registrar e conferir comprovantes de pagamento.
• Enviar notificações sobre avisos, cobranças e atualizações do condomínio.
• Garantir a segurança da sua conta e prevenir fraudes.

Não usamos seus dados para publicidade e não os vendemos a terceiros.

4. Bases legais

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato: para prestar o serviço de gerenciamento do condomínio que você utiliza.
• Cumprimento de obrigação legal: quando a lei exigir a guarda de determinados registros.
• Legítimo interesse: para manter a segurança do aplicativo e prevenir fraudes.
• Consentimento: para o envio de notificações push, que você pode desativar a qualquer momento nas configurações do aparelho.

5. Quem tem acesso aos seus dados

Seus dados podem ser acessados apenas pelo síndico e pela administradora do seu condomínio, quando cadastrados com perfil de administrador no sistema, e somente para fins de gerenciamento do condomínio.

Outros moradores não têm acesso aos seus dados pessoais.

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas apenas quando exigido por lei ou por ordem judicial.

6. Serviços de terceiros

O aplicativo utiliza serviços do Google Firebase para funcionar:

• Firebase Authentication: login com e-mail ou conta Google.
• Armazenamento de dados e arquivos do Firebase: guarda os dados de cadastro e as imagens de comprovantes.
• Firebase Cloud Messaging: envio de notificações push.

O Google atua como operador desses dados, seguindo suas próprias políticas de privacidade e segurança, disponíveis em policies.google.com/privacy e firebase.google.com/support/privacy.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados nos servidores do Google Firebase, que podem estar localizados fora do Brasil. Essa transferência internacional ocorre com provedor que adota padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), autenticação de usuários e regras de acesso que limitam cada perfil ao que é necessário. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, mas trabalhamos para reduzir riscos e, em caso de incidente de segurança relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados conforme a lei.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são apagados, exceto aqueles que precisem ser guardados por obrigação legal, pelo prazo que a lei determinar.

9. Seus direitos

De acordo com a LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
• Solicitar a exclusão dos seus dados.
• Saber com quem seus dados são compartilhados.
• Revogar o consentimento, quando essa for a base legal.
• Apresentar reclamação à ANPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção Contato.

10. Exclusão da conta e dos dados

Para excluir sua conta e seus dados, envie um e-mail para thiagodieg@gmail.com com o assunto "Exclusão de conta – Condomínio Já", informando o e-mail cadastrado no aplicativo.

Podemos pedir uma confirmação para garantir que a solicitação foi feita pelo titular da conta. Após a confirmação, a exclusão é concluída em até 15 dias, e você receberá uma resposta por e-mail.

Serão excluídos seus dados de cadastro, comprovantes enviados e o identificador de notificações, ressalvados os dados que precisem ser mantidos por obrigação legal.

11. Permissões do aplicativo

• Câmera e galeria de fotos: usadas somente quando você decide enviar um comprovante de pagamento.
• Notificações: usadas para enviar avisos do condomínio. Você pode desativá-las nas configurações do aparelho.

12. Menores de idade

O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa situação, os dados serão excluídos.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo.

14. Contato